Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Considerando a solicitação de informações quanto ao prazo de encerramento do concurso público homologado, edital n° 01/2016 – TAE/IFAP informamos que a validade do certame expirou em 20 de março de 2022. 

A homologação do referido edital foi homologada no DOU nº 106 de 6 de junho de 2016 (com validade de 2 anos), em 2 de abril de 2018 foi publicado no DOU nº 62 a prorrogação por mais 02 anos a contar de 06 de junho de 2018, portanto sua validade seria até 06 de junho de 2020, no entanto considerando a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, os concurso tiveram seu prazo de validade suspenso entre 20/03/2020 a 31/12/2020 (data prevista no próprio Decreto Legislativo nº 6/2020 como de término dos efeitos do estado de calamidade pública relacionado à pandemia de Covid-19), em decorrência da redação original do art. 10 da LC nº 173/2020, in verbis: art. 10. Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União. (...) § 2º Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública.§ 3º A suspensão dos prazos deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos nos veículos oficiais previstos no edital do concurso público. Ademais, a Lei nº 14.314, de 2022, de 24 de março de 2022 que alterou a redação da LC 173, a qual passou a prever a suspensão dos prazos de validade até o término das vedações de aumento de despesa com pessoal, o qual vigorou até 31 de dezembro de 2021 (um ano após o prazo de suspensão original). 

Portanto, quando ocorreu a suspensão em 20 de março de 2020 faltavam 78 dias para o término da validade do certame em questão (06 de junho 2020), e tão logo o término do período de calamidade pública foi encerrado em 31 de dezembro de 2021 o prazo voltou a fluir normalmente e os 78 dias restantes esgotaram-se em 20 de março de 2022. Ilustra-se com a planilha abaixo:

 

EDITAL 01/2016-TAES

DOU nº 106

DOU nº 62

DOU nº 118

Suspensão 

Reinicio

Validade

Data da homologação

Validade 2 anos

Prorrogação

Suspensão

 

78 dias

 

01/01/2022

 

20/03/2022

06/06/2016

06/06/2018

06/06/2020

20/03/2020

Quarta, 18 Maio 2022 11:11

PORTARIA N° 758/2022

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Ordinário, com vistas a dar continuidade, em 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000939/2019-23, iniciados pela Portaria n° 1.801, de 25 de setembro de 2019.

 
Sexta, 13 Maio 2022 10:55

PORTARIA N° 736/2022

Instaura Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, para apuração de conduta dos autos do Processo nº 23228.000878/2022-08. E determina que a referida apuração seja realizada, em 30 (trinta) dias, pela Comissão composta pelos Servidores: Adriana do Socorro Monteiro Bastos, siape nº 3040802; Presidente; e Jader Carlos Morais, siape nº 2339162; Membro.

 
Sexta, 13 Maio 2022 10:51

PORTARIA N° 735/2022

Altera a Portaria n° 1.227/GAB/RE/IFAP, de 14 de setembro de 2021, que designou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar referente ao Processo n° 23228.001118/2021-29, do Instituto Federal do Amapá, a fim de:

 

Excluir:

Glaucia Maximin Mendes - siape n° 1275037 - Membro

Inserir:

Adriana do Socorro Monteiro Bastos - siape n° 3040802 - Membro

Sexta, 13 Maio 2022 10:48

PORTARIA N° 732/2022

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Rito Sumário, com vistas a dar continuidade, em 30 (trinta) dias, aos trabalhos de que tratam o Processo nº 23228.000232/2021-31, iniciados pela Portaria n° 260, de 24 de fevereiro de 2021.

Seleção interna de docentes e subprojetos/subprojetos interdisciplinares para a elaboração da proposta institucional para o programa institucional de bolsas de iniciação à docência do IFAP - A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP, usando das atribuições que lhe confere, torna pública a abertura de inscrições para seleção interna de propostas de subprojetos para compor o Projeto do Programa Institucional de bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), nos termos do edital nº 23/2022/PIBID/CAPES (23038.004469/2022-18), e a Portaria nº 83/2022/PIBID/CAPES, que regulamenta o programa, a seleção dos projetos e o regime de colaboração.

Pagina 7 de 293
Fim do conteúdo da página