Termo de Execução Descentralizada - TED
Termo de Execução Descentralizada
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o “instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”, conforme redação dada pelo Decreto 8.180/2013.
Segundo o Regimento Interno da Reitoria do IFAP, a PROPLAN é a unidade responsável pelo controle, acompanhamento e prestação de contas dos TEDs do IFAP.
Nesta página, é possível acompanhar os TEDs firmados pelo IFAP, para execução de ações e projetos de interesse da instituição.
Formulário: Prestação de Contas - TED